Poder Legislativo e Desenvolvimento: uma análise das proposições de parlamentares do Estado de Tocantins

Abstract

A criação do Estado do Tocantins foi pautada por um forte argumento de que a emancipação política e administrativa levaria o norte do então Estado de Goiás a alcançar o seu desenvolvimento. Com base nesse pressuposto, os deputados federais que representavam a região se engajaram em estudos, discussões e parcerias suprapartidárias para buscar a aprovação do projeto de criação do novo estado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este artigo tem como objetivo averiguar em que medida esse mesmo poder legislativo, de fato, vem contribuindo com o desenvolvimento do Tocantins, desde a sua criação. Neste trabalho, recorreu-se à abordagem institucional, que se posiciona de forma a demonstrar que as instituições importam e podem influenciar ou ainda determinar os processos de desenvolvimento de uma região. Nessa perspectiva, o foco da pesquisa foi a atuação do poder legislativo. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo das proposições dos deputados federais do Tocantins, com base em uma amostra que compreendeu o primeiro ano de cada mandato (1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007, 2011). Os resultados da pesquisa apontam que grande parte das proposições analisadas não se refere à ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins.